Associação Comercial lamenta veto presidencial ao Refis do Simples

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A Associação Comercial de São João da Boa Vista lamenta o veto integral pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao projeto de lei que criaria o Refis das empresas do Simples Nacional. Caso fosse sancionada, a medida beneficiaria cerca de 350 mil micro e pequenas empresas em todo o Brasil, segundo cálculo do SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas).

O Refis, hoje, é fundamental para ajudar a retomada econômica, dando folego às empresas que já estão inadimplentes por conta da pandemia de Covid-19, além de auxiliar muitas outras, que eventualmente devem precisar do refinanciamento – por causa do avanço da inflação e da alta dos juros. A expectativa era que até R$ 50 bilhões em dívidas com o Governo fossem renegociados no novo Refis do Simples.

Para se ter uma ideia do impacto desse veto, somente em São João da Boa Vista, das 12.654 empresas estabelecidas, 4.186 são ME ou EPP – optantes do Simples – e outras 6.208, são MEIs. Pelo perfil das empresas ME / EPP, que são negócios de pequeno e médio porte, são elas que mais geram emprego e empregam em nosso município. Com o veto, muitas dessas empresas podem ser desenquadradas e ficarem fora do Simples Nacional em 2022, o que seria uma sentença de morte a esses negócios.

A Associação Comercial, Facesp (Federação das Associações Comerciais de São Paulo) e CACB (Confederação das Associações Comerciais), assinam um manifesto endereçado ao Congresso Nacional, solicitando a derrubada do veto, como forma de auxiliar o processo de recuperação econômica, além de evitar colocar em risco milhares de empregos.

Confira aqui o texto do manifesto encaminhado ao Congresso.

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