Prefeitura concede 100% de desconto em multas e juros da dívida ativa

Compartilhe em suas redes sociais:
Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on pinterest
Share on skype
Share on telegram
Share on whatsapp
Share on email

A Prefeitura de São João acaba de aprovar o Programa de Recuperação Fiscal – Refis 2021, que acaba com as multas por atraso e os juros dos débitos tributários e não tributários inscritos na dívida ativa até 31 de dezembro do ano passado.

Poderão ser beneficiados munícipes que tenham débitos com: IPTU (Imposto Territorial Predial Urbano), ISS (Imposto sobre Serviços), taxa de iluminação pública, de licença, de Vigilância Sanitária, além de autos de infração. O Refis vale tanto para as dívidas cuja tramitação ainda está em fase administrativa, como aquelas que estão já em fase judicial, sendo que os descontos acabam com juros e multas de mora para quem quitar o débito à vista.

PARA RESOLVER – As tratativas para quitação através do Refis só ocorrem pessoalmente. Se o débito ainda estiver em fase administrativa, o interessado deve se dirigir ao Departamento de Tributação, que fica à rua Carlos Kielander, nº 366 – Centro. Se a dívida já for objeto de ação judicial, o assunto deve ser tratado no Departamento Jurídico, que fica à rua Teophilo Ribeiro de Andrade, nº 295, também no Centro.

Leia também