Prefeitura publica novo decreto sobre retomada de público nas atividades culturais, esportivas e de lazer

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A Prefeitura de São João da Boa Vista publicou hoje (09/10), novo decreto especificando critérios para retomada de público nas atividades culturais, esportivas e de lazer no município. Pelo texto, até dia 15/10, esses segmentos deverão operar com 30% de sua capacidade; de 16 a 31/10, poderão ampliar para 50%; já a partir de 01/11, a taxa de ocupação poderá ser de 100% da capacidade prevista para o estabelecimento.

O texto deixa claro que a averiguação da quantidade de público nos eventos realizados em espaços públicos e privados deverá ser responsabilidade dos próprios promotores dos eventos, sendo passível de fiscalização por parte do Poder Público.

Além disso, o novo decreto alterou a redação dos §1º e §3º dos artigos 1º e 7º do Decreto nº 6.868, de 29 de julho de 2021. Desta forma, o funcionamento e atendimento presencial das atividades comerciais, salões de beleza e barbearia, academias de esportes e similares está autorizado das 06h às 0h.

No caso específico de bares, volta também a vigorar a redação da Lei nº 2.933, de 30 de dezembro de 2010 – a lei dos bares – que estabelece o funcionamento de domingo à quinta-feira, das 6h às 0h; às sextas-feiras, sábados, vésperas de feriados e nos 04 (quatro) dias de carnaval, das 6h às 2h do dia seguinte.

O texto completo do decreto pode ser consultado no link https://www.acesaojoao.com.br/coronavirus/pdf/prefs/6930.pdf

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