Governo Federal edita Medida Provisória que permite nova redução de jornadas e salários

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O Governo Federal publicou nesta terça-feira, 27, uma Medida Provisória que permite às empresas reduzir a jornada e os salários de seus funcionários como forma de enfrentamento à crise causada pela pandemia do novo coronavírus. O programa terá duração inicial de 120 dias, podendo ser estendido por mais tempo a partir de uma nova Medida Provisória. Para isso, é necessário cumprir alguns requisitos, como a preservação do valor do salário-hora de trabalho e a pactuação de um acordo individual escrito entre empregador e empregado. A redução da jornada e do salário, especificamente, só pode ser feita nos percentuais de 25%, 50% ou 70%, e o pagamento também se baseia nesses números.

Para ter acesso ao texto completo do documento, clique aqui.

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