Decreto suspende as aulas, altera regras para consumo de bebidas alcóolicas e expande o horário de delivery de alimentos

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A Prefeitura de São João da Boa Vista publicou hoje, 01/03, o Decreto nº 6.540, que suspende as aulas, altera regras para consumo de bebidas alcoólicas e expande o horário de delivery para bares e restaurantes.

Pelo decreto, as aulas de qualquer modalidade – ensino público, privado, superior e cursos livres – estão suspensas até o dia 14 de março.

restaurantes e lanchonetes estão autorizados a realizarem delivery até as 23h – sem atendimento ao público após as 20h.

O novo texto também proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em bares, depósitos de bebidas e conveniências, em qualquer horário e dia da semana – a venda, porém, continua permitida até as 20h. O consumo de bebidas alcoólicas em vias públicas também fica proibido pelo decreto.

As restrições de funcionamento continuam a vigorar entre 20h e 5h da manhã; já a restrição de circulação vigora entre 21h e 5h. Nesse período, todas as atividades econômicas e sociais deverão ser encerradas às 20h, com período de 1h para o deslocamento, antes do início das medidas restritivas de circulação.

O decreto estabelece ainda multa para Pessoas Físicas e Jurídicas que descumprirem as determinações. O texto entra em vigor no dia 03/03, quarta-feira. Para esclarecimentos adicionais, o decreto completo pode ser consultado neste link.

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