Associação Comercial solicita à Prefeitura a flexibilização da abertura do comércio

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A Associação Comercial e Empresarial enviou na tarde desta quinta-feira, 16, um pedido a Prefeitura para a flexibilização da abertura do comércio local. A solicitação se baseia na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que questionou a validade da Medida Provisória nº 926/2020, impondo legitimidade e autonomia aos Estados, Distrito Federal e Municípios para decretarem medidas de urgência, bem como deliberações quanto aos serviços que são essenciais e de isolamento, levando em consideração os casos locais.

Confira a solicitação clicando aqui

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