Reforma tributária vai ao Congresso

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29/02/2008 | 07:57 h

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, apresentou ontem a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma tributária no Congresso Nacional. Ele recebeu dos presidentes da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), apoio à aprovação do projeto ainda este ano, mas também ouviu críticas ao excesso de medidas provisórias em tramitação.

Mantega disse que a aprovação da reforma e a redução da contribuição previdenciária dos empregadores junto ao INSS estão vinculadas, ou seja, o ministro só encaminhará o projeto de lei reduzindo os percentuais da contribuição – de 20% para 14% em seis anos – 90 dias depois que a reforma for aprovada pelo Congresso.

Ao ser questionado se o governo manteria a promessa de desonerar a folha de pagamento dos empregados mesmo sem aprovação da proposta, Mantega informou que são duas coisas vinculadas. "A reforma tributária e a desoneração na folha são coisas combinadas. Você desonera de um lado a arrecadação e, concomitantemente, desonera de outro lado", disse.

O ministro admitiu que a tramitação de uma PEC é demorada, mas mostrou-se confiante na aprovação da matéria ainda neste ano. "Não sei se a tramitação será rápida. É um projeto complexo, uma emenda constitucional, mas eu acredito que no ano de 2008 nós consigamos aprovar."

Chinaglia também está confiante em aprovar a reforma neste ano. Após receber a proposta de Mantega, ele disse que vai instalar imediatamente a comissão especial para analisar a reforma e que fará reuniões com líderes partidários para discutir as indicações dos integrantes da comissão, além de articular os vários interesses que giram em torno do projeto.

"Estou cada vez mais convicto de que, quando você adia a decisão porque não há uma unanimidade ou consenso, adia o problema. Então, o fato de você trabalhar durante muito tempo não significa que se criaram melhores condições de decisão. Até porque esse é um tema tão importante quanto antigo e eu avalio que os partidos já têm, digamos, 90% de sua opinião formada."

Já Garibaldi disse que a proposta pode ser aprovada ainda neste ano se houver vontade política dos parlamentares. Mas, ao lado de Mantega, ele mandou um recado ao governo: é preciso reduzir o número de medidas provisórias (MPs), que trancam a pauta do Congresso, para viabilizar a aprovação da reforma.

"Acredito que no primeiro semestre não haverá problema. No segundo, temos ainda condições de trabalhar até o final de agosto. É mais uma questão de vontade política do que de eleição municipal. Se quiserem, a eleição não vai impedir, não vai atrapalhar. Mas que o governo possa ordenar a tramitação das MPs, porque com isso não se impede só a reforma tributária", avisou.

Os parlamentares, segundo Mantega, estão mostrando sensibilidade para a proposta de reforma tributária. O ministro argumentou que é uma proposta de consenso e não de um partido político ou de um governo.

Na quarta-feira, Mantega reconheceu que as eleições marcadas para o segundo semestre podem atrapalhar a votação, mas disse que, se houver vontade política, a reforma será aprovada. O excesso de medidas provisórias também pode ser um obstáculo à tramitação da proposta. Nesta semana, a oposição no Senado fez diversos protestos pelo fim do envio de MPs que paralisam a pauta do Legislativo. Em um deles, o apoio à reforma tributária foi condicionado à suspensão do envio das medidas.

Mantega reiterou que todas as desonerações a serem propostas pelo governo serão encaminhadas em projetos infraconstitucionais e não estarão no bojo da reforma. A principal delas é a redução da contribuição paga pelos trabalhadores ao INSS.




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