Estado dispensa necessidade de firma reconhecida

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25/01/2008 | 09:25 h

O governador José Serra (PSDB) assinou decreto que dispensa empresas e cidadãos de apresentar cópias autenticadas e firmas reconhecidas em transações e solicitações feitas para a administração estadual. A medida, que vale a partir da publicação no Diário Oficial, faz parte do Programa Estadual de Desburocratização implantado no início do governo. O também denominado "Vamos Desatar o Nó da Burocracia" vai apresentar pelo menos uma medida dessas por mês, a partir de agora, segundo o coordenador do programa, o secretário do Emprego e Relações do Trabalho, Guilherme Afif Domingos.

De acordo com o secretário, a apresentação de autenticações e firmas reconhecidas só será feita, na administração direta, autárquica e fundacional, quando a lei exigir. O governo não tem uma lista exata dos setores que cobram a apresentação de autenticações e firmas reconhecidas em seus procedimentos. O levantamento será feito a partir de agora, e a exigência desses procedimentos só poderá ser feita por escrito, com a indicação da respectiva lei que faz a exigência. Porém, o Detran ainda não confirmou se a firma reconhecida vai ser exigida na compra e venda de veículos.

Uma das metas do programa é reduzir de 152 para 15 dias os trâmites para a abertura e o encerramento de pequenas e micro empresas. Redução do tempo é a corrida do Programa Estadual de Desburocratização. Em janeiro de 2009, segundo Afif Domingos, entrará no ar o portal Poupatempo do Empreendedor. Outra medida será a formatação de uma rede única de informações nas esferas municipais, estaduais e federal para questões relacionadas a empresas.






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