Novo relógio de ponto se torna obrigatório em Agosto

11/02/2010 - A Associação Comercial e Empresarial (ACE) informa que as empresas que possuem relógio de ponto eletrônico e tem mais de dez funcionários, deverão trocá-lo pelo biométrico cartográfico – que pode custar até 4 mil reais- até dia 21 de agosto de 2010. A determinação para troca do equipamento foi instituída na Portaria 1.510/ 2009 do Ministério do Trabalho e Emprego, que regulamenta a utilização da informática no controle da freqüência dos colaboradores, por meio do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto (SREP). Entretanto, a Portaria se refere apenas o sistema eletrônico e não cria nenhuma restrição à utilização dos sistemas manuais e mecânicos.

O SREP terá uma série de exigências que objetivam melhorar o sistema atual de marcações e aumentar a segurança dos dados, impedindo que informações sejam adulteradas ou apagadas. Em caso de erros, o equipamento possibilita justificativas, entretanto os originais continuarão na memória por cinco anos. Os arquivos são confidenciais e, somente, os funcionários do MTE responsáveis pela fiscalização poderão ter acesso. Em caso de irregularidades, a empresa poderá ser multada e, se sofrer ação judicial, terá dificuldade comprovar a jornada de trabalho.

Para mais informações sobre o novo relógio de ponto, acesse o site do Ministério do Trabalho e Emprego no endereço www.mte.gov.br.

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